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sexta-feira, 6 de agosto de 2010

"Kassab libera prédio popular em área verde" - O Estado de S.Paulo

"Kassab libera prédio popular em área verde" - O Estado de S.Paulo
Publicado em: 03/08/2010 - 11:53

Objetivo é facilitar construção de apartamentos ao redor das Represas Billings e Guarapiranga, que estão em processo de reurbanização

Diego Zanchetta

Um decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM), publicado sábado no Diário Oficial da Cidade, permite a construção de habitações de interesse social (HIS) em Zonas de Preservação Permanente (Zepam) de São Paulo e outras áreas com restrições de uso residencial. A medida depende de alvará da Prefeitura.

O decreto tem como objetivo, segundo o governo, facilitar a construção de conjuntos populares verticais nas áreas próximas das Represas Billings e Guarapiranga, onde está em andamento há três anos um projeto para a reurbanização de 64 favelas, nas quais moram cerca de 1 milhão de pessoas. A norma não abre brecha para empreendimentos na região da Serra da Cantareira, onde uma recente lei estadual congelou novas edificações em 5 milhões de metros quadrados.

O Plano Diretor de 2002 veta qualquer construção em área de preservação. Agora, porém, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) poderão erguer conjuntos populares perto das principais represas da cidade se tiverem autorização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A nova regra também permite a construção de conjuntos habitacionais em outras áreas com restrição de uso residencial, como as Zonas de Preservação Cultural (Zepecs) e as Predominantemente Industriais (ZPIs).

A Secretaria Municipal de Habitação informou que o decreto "é uma normatização" que também vai facilitar a construção de prédios populares na Nova Luz, perto de equipamentos culturais protegidos pelo patrimônio histórico, como a Sala São Paulo e a Pinacoteca.

A administração municipal nega que o decreto altere a lei de zoneamento em vigor, de julho de 2004. Segundo a pasta de Habitação, com o Plano Diretor hoje "só são possíveis as construções de casas sobrepostas para os moradores removidos de ocupações irregulares da Billings e da Guarapiranga".

Com o decreto, os prédios populares também poderão ser liberados nessas áreas, informa a Habitação. O apartamento em prédio de HIS, construído com isenções fiscais que podem deixar o imóvel até 60% mais barato, pode ter até 67 metros quadrados, conforme o novo "desenho universal" adotado por CDHU e Cohab. Antes, a metragem máxima para o recebimento dos incentivos era de 52 metros quadrados. A nova regra não vale para as regiões de operação urbana, como Água Branca, na zona oeste.

Mudança. Questionada se a regra não pode levar a um boom imobiliário nas áreas verdes no entorno de mananciais, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Habitação afirma ainda que só serão liberados empreendimentos "mediante justificativa social".

O governo diz que "dada a escassez de terrenos para construção de HIS no município, há tempos estudam-se soluções para viabilizar o aumento dessa produção"

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Seminário Internacional Direitos Humanos recebe inscrições até domingo (8) A- A+

Dos dias 16 à 19 deste mês, o Núcleo de Educação em Direitos Humanos (NEDH) da Universidade Metodista, localizada em São Bernardo do Campo (SP), realizará o I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, que discutirá o tema "Educação e Religião na América Latina: Memória, Justiça, Libertação". O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até o próximo domingo (8), através do link: https://www.metodista.br/congressos/inscricoes/inscricao.php?codacont=391.

O objetivo do seminário é promover uma ampla reflexão na área dos Direitos Humanos (DH). É estimada a participação de 300 pessoas em cada sessão do evento, divididas entre conferências e mesas-redondas.

A coordenadora do NEDH, Roseli Fischimann, comentou a importância de se discutir sobre a temática da Educação e Religião na América Latina, já que a religião e toda a sua pluralidade, influenciam, fortemente, na educação de toda a sociedade. "São infinitas as possibilidades de falar sobre educação e religião, já que elas estão presentes na conquista do continente, na cultura e na educação", observou.

"A religião tem momentos polêmicos", disse. "Por exemplo, a Igreja Católica tem momentos ambivalentes, já que existe a divisão de grupos dentro da igreja que defendem determinados assuntos, enquanto outros são contrários aos mesmos temas. O Pluralismo político dentro da religião reflete diretamente na educação", afirmou.

Ela citou ainda o machismo e o autoritarismo tão característicos no continente latinoamericano. "Sem dúvida, a questão do machismo está ligada à educação e religião, já que nós temos um passado de religiões que têm cunhos autoritários e machistas, que refletem na educação", ressaltou.

A abertura do evento acontecerá na segunda-feira (16). No dia seguinte, 17, o professor argentino, radicado no México Enrique Dussel, um dos fundadores do movimento da Filosofia da Libertação, abrirá a primeira conferência que debaterá a questão "Transmodernidade, interculturalidade e Direitos Humanos". Em seguida, uma mesa-redonda coordenada por Roseli Fischmann, aborda os "Caminhos da Pesquisa em Filosofia, Educação e Ciências da Religião".

Já na quarta-feira (18), a especialista em Educação em Direitos Humanos, Vera Candau, comandará a conferência sobre "Educação em/para Direitos Humanos na América Latina". A mesa-redonda do dia segue abordando questões sobre "Temas de Educação em Direitos Humanos: limites e possibilidades da pesquisa".

A última conferência do Seminário Internacional na Metodista, na quinta-feira (19), será sobre "A experiência da Comissão de Verdade e Reconciliação no Peru e o papel da Universidade", tendo a frente o presidente da Comissão de Verdade e Reconciliação do Peru (2001-2003), professor Salomón Lerner. Seguindo a mesma temática, a última mesa-redonda do evento debaterá as "Comissões de Memória, Regimes Autoritários e Democracia".

A expectativa, segundo a coordenadora, "é a de conseguir prestar serviço à toda a comunidade acadêmica e à sociedade em geral, podendo promover e fortalecer essa temática de DH". Roseli comentou que após a realização deste primeiro seminário e de acordo com a receptividade do público, é que começarão a pensar no próximo evento da série pensada pelo NEDH, que segundo ela, deve acontecer no próximo ano.

O evento é aberto ao público e será realizado no anfiteatro Sigma, do Campus Rudge Ramos, da Metodista, em São Bernardo do Campo (SP).
Rua Alfeu Tavares, 149 - Bairro Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP

Mais informações pelo site: http://www.metodista.br/nedh/eventos/i-semana-de-educacao-em-direitos-humanos.